1 -São extintos os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril.
2 -São criados os quadros de zona pedagógica constantes do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração dos quadros de zona pedagógica
Vigente desde: 10/11/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/11/2023