Artigo 1.º

1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por:

a) AC1, AC2, AC3, AC4 e FR1 do polo de captação de Caridade;

b) AC5 e AC6 do polo de captação de Olival;

c) AC7 e AC8 do polo de captação de Caxarias;

d) FR2 e PS2 do polo de captação de Vale Sobreiro;

e) FR3 do polo de captação de Casal dos Crespos;

f) JK4 do polo de captação de Vale da Meda;

g) JK11 do polo de captação de Valada;

h) JK12 do polo de captação de Carvalhal;

localizadas no concelho de Ourém, nos termos dos artigos seguintes.

2 - As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.