(Prazos e calendário lectivo)
Os prazos de candidatura e matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo reitor através do despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 8.º
11.º
Vigente desde: 15/06/1985
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/06/1985