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Artigo 41.º

Normas técnicas aplicáveis

Redação registada como em vigor em 16/06/1994.

Esta redação foi substituída em 15/07/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos da aplicação do disposto no presente Regulamento, serão aceites as normas a seguir indicadas ou outras tecnicamente equivalentes:
    1. a)Tubos de cobre:

      NP-1638 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Características e ensaios;

    2. b)Tubos de aço:

      NP-1641 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de aço sem costura. Características e ensaios;

      ANSI B 2,1 - American Standard Taper Thread (NPT);

      ANSI B 16,5 - Steel pipe flanges and flanged fittings;

      ANSI B 16,9 - Wrought steel butt-welding fittings;

      API 5 L - Specification for line pipe;

      API 6 D - Specification for steel gate, plug, ball and check valves for pipelines service;

      API Std 1104 - Standard for welding pipelines and related facilities;

    3. c)Tubos de polietileno:

      ISO 1183 - Plastics. Methods for determining the density of non celular plastics;

      ISO 1133 - Plastics. Determination of the melt mass-flow rate (MFR) and the melt volume rate (MVR) of thermoplastics;

      ISO 4437 - Buried polyethilene (PE) for the supply of gaseous fuels. Metric series. Specification.

  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, não é impedida a comercialização dos produtos, materiais, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados de certificados emitidos, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade equivalente à visada por este diploma, por organismos reconhecidos segundo critérios equivalentes aos previstos na norma da série NP EN-45000, aplicáveis no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), a que se refere o Decreto-Lei n.º 234/93, de 2 de Julho.