Saltar para o conteúdo principal

2.º

AlteradoVigente desde: 29/10/2023
É aprovado em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, distribuído gratuitamente através do sítio da UCFE na Internet.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/10/2023

Portaria n.º 321/2023 - 1.ª Série(27/10/2023)