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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Departamento de Metodologia e de Sistemas de Informação(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 25/02/2019

    Portaria n.º 68/2019 - 1.ª Série (25/02/2019)

  2. Alterado

    Artigo 6Departamento de Metodologia e de Sistemas de Informação

    Versão 1 · em vigor desde 28/12/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.