Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 6 — Candidaturas(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 22/05/2014

   Portaria n.º 109/2014 - 1.ª Série (22/05/2014)
2. Alterado

   Artigo 6 — Candidaturas

   Versão 4 · em vigor desde 20/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 6 — Candidaturas

   Versão 3 · em vigor desde 21/10/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 6 — Candidaturas

   Versão 2 · em vigor desde 28/09/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 6 — Candidaturas

   Versão 1 · em vigor desde 13/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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