1 - A admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO) para ingresso na classe de técnicos superiores navais (TSN), na categoria de oficiais dos quadros permanentes (QP) da Marinha, é realizada mediante concurso.
2 - As modalidades do concurso, as vagas e as respetivas áreas são definidas por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).
3 - O aviso de abertura do respetivo concurso é aprovado por despacho do CEMA e publicado no Diário da República.