Artigo 14.º

Ordenamento

Redação registada como em vigor em 19/12/2023.

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1 -Os candidatos aprovados para cada uma das áreas definidas no aviso de abertura do concurso são ordenados de acordo com a classificação final (CF) que obtiverem, através da aplicação das seguintes fórmulas (arredondada às centésimas):
1. a)Para os candidatos admitidos nas modalidades de concurso interno limitado e concurso interno geral:
  CF = 0,25 L + 0,05 Fc + 0,25 Ai + 0,10 Ad + 0,15 Ts + 0,20 E
2. b)Para os candidatos admitidos na modalidade de concurso externo:
  CF = 0,50 L + 0,10 Fc + 0,40 E
  em que:
  L = nota do mestrado integrado ou 1.º e 2.º ciclos;
  Fc = classificação da avaliação da formação complementar, na escala de 10 a 20, obtida a partir de uma nota base de 10 valores, à qual será somada a valorização das ações de formação consideradas adequadas ao exercício das funções de oficiais da classe de técnicos superiores navais, de acordo com o fixado em despacho do CEMA;
  Ai = Média aritmética das avaliações individuais, não harmonizadas, relativas aos últimos seis anos, ou à totalidade, se forem em número inferior, convertida na escala de 0 a 20, aproximada às centésimas;
  Ad = classificação da avaliação disciplinar, na escala de 0 a 20, de acordo com o fixado no Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), aprovado pela Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, na sua redação atual;
  Ts = tempo de serviço efetivo, referido à data-limite de resposta ao concurso, numa escala de 10 a 20, arredondado às centésimas, obtido por interpolação, após o ordenamento do tempo de serviço de todos os candidatos, contado em dias, onde a classificação de 10 valores é atribuída ao candidato com menos tempo de serviço e a classificação de 20 valores é atribuída ao candidato com mais tempo de serviço;
  E = entrevista, avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do RIPSM, em caso de igualdade no valor da classificação final, constitui condição de preferência para o desempate a idade mais elevada.