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IXFuncionamento

AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/06/2025
1 -O CA reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer dos seus membros ou do director do Centro.
2 -As reuniões do CA serão dirigidas pelo presidente ou, na falta ou impedimento deste, pelo respectivo substituto, que serão sempre representantes do IEFP.
3 -O IEFP terá no CA do centro protocolar um número de votos correspondente a 50% do total.
4 -O CA só reúne validamente desde que esteja presente pelo menos um representante de cada outorgante.
5 -As deliberações do CA são tomadas por maioria de votos. Nas deliberações referentes à aprovação do programa de actividades e do orçamento o presidente goza de voto de qualidade.
6 -O CA ou qualquer dos seus membros pode solicitar a assistência e exame às actividades do Centro que entender necessárias, nomeadamente o IEFP.
7 -De cada reunião será lavrada acta, a submeter à aprovação e assinatura do CA na reunião seguinte.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 16/06/2025

Portaria n.º 260/2025/1 - 1.ª Série(16/06/2025)

Revogado

Versão 1

Revogado de 15/06/2011 a 15/06/2025

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