1 - O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável e não pode exceder as seguintes percentagens do montante elegível:
a) No caso de contratos de seguros individuais:
i) 75 %, quando a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais;
ii) 50 %, quando a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais;
iii) 50 %, quando a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças;
b) No caso de contratos de seguros de grupo:
i) 80 %, quando a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais;
ii) 50 %, quando a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais;
iii) 50 %, quando a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças.
2 - Para efeitos do número anterior entende-se por:
a) Fenómenos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, considerando-se como tal condições climáticas que destroem mais de 20 % da produção de uvas esperada na campanha vitivinícola, calculada nos termos do n.º 3 do artigo 10.º;
b) Fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais, considerando-se como tal condições climáticas que destroem uma parte da produção igual ou inferior a 20 % da produção de uvas esperada na campanha vitivinícola, calculada nos termos referidos na alínea anterior.