Artigo 8.º

1 - A DREL procede à análise dos pedidos de financiamento com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, tendo em vista a elaboração de proposta final a submeter à homologação do Ministro da Educação.

2 - Sempre que, na análise do processo de candidatura, venha a ser solicitada pela DREL a prestação de informações ou a apresentação de quaisquer documentos ou outros elementos de prova adicionais, a resposta ao requerido deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, ou noutro que venha a ser especialmente fixado, a partir da data da notificação efectuada para o efeito.

3 - A decisão final do procedimento é emitida, ao abrigo do n.º 1, dentro dos 90 dias subsequentes à data limite fixada para a apresentação das candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do presente diploma.

4 - Da decisão final do procedimento deverão constar os cursos a apoiar, o número de turmas subsidiadas, por escola, por curso, bem como o valor do subsídio, por turma, por curso, previamente definido pelo Ministro da Educação.