1 - O Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), doravante designado por «Centro», é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
2 - São atribuições do Centro promover actividades de formação profissional para valorização dos recursos humanos no sector.