1 -No âmbito das operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, podem apresentar candidaturas as parcerias qualificadas na primeira fase do procedimento concursal n.º 2/2014, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária, Concurso para apresentação de Candidaturas» da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca 2007-2013, da Autoridade de Gestão do PDR 2020, e das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
2 -No âmbito das operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º podem apresentar candidaturas os GAL reconhecidos na vertente DLBC Costeiro.