1 - Na tipologia «Bem-estar animal», os montantes unitários por escalões de efetivo são indicativos, nos seguintes termos:
a) Efetivo inferior ou igual a 40 CN: 25 euro/CN;
b) Efetivo superior a 40 CN: 20 euro/CN.
2 - Na tipologia «Uso racional de antimicrobianos» os montantes unitários são indicativos, nos seguintes termos:
a) Para suínos e primeiro escalão de vacas leiteiras nos termos do anexo XII à presente portaria, da qual faz parte integrante:
i) Efetivo inferior ou igual 40 CN: 25 euro/CN;
ii) Efetivo superior a 40 CN: 22 euro/CN.
b) Para o segundo escalão de vacas leiteiras nos termos do anexo XII à presente portaria, da qual faz parte integrante:
i) Efetivo inferior ou igual 40 CN: 30 euro/CN;
ii) Efetivo superior a 40 CN: 27 euro/CN.
3 - O pagamento do segundo escalão das vacas leiteiras, previsto na da alínea b) do número anterior, está condicionado ao cumprimento dos compromissos do primeiro escalão.
4 - Os limites do apoio a conceder no presente capítulo são indicativos, nos termos do anexo V à presente portaria, da qual faz parte integrante.