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Artigo 47.º

Montantes e limite do apoio

Redação registada como em vigor em 27/02/2023.

Esta redação foi substituída em 29/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante do apoio previsto na presente subsecção, por hectare, corresponde ao quociente do comprimento do muro de pedra posta expresso em metros, pelos hectares de superfície candidata, multiplicado por 1,25 (euro).
  2. 2 -O limite máximo do apoio por hectare é de 1200 (euro).