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Artigo 8.º

Pesca do sável com tresmalho

Redação registada como em vigor em 19/07/1990.

Esta redação foi substituída em 22/01/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Só é permitida a utilização do tresmalho de sável do pôr ao nascer do Sol, durante o período compreendido entre os 45 minutos anteriores e os 45 minutos posteriores à hora da maré.
  2. 2 -A utilização desta arte só é permitida a jusante da linha norte-sul que passa pelo clube náutico, em Viana do Castelo, sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º
  3. 3 -Não poderá ser superior a 12 o número de tresmalhos a pescar em simultâneo, sendo apenas autorizado o uso de um por embarcação.