Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 02/02/2022

   Portaria n.º 74/2022 - 1.ª Série (02/02/2022)
2. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 7 · em vigor desde 11/02/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 6 · em vigor desde 14/01/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 5 · em vigor desde 25/01/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 4 · em vigor desde 16/12/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 3 · em vigor desde 11/02/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 2 · em vigor desde 25/11/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 12 — Condições de acesso à reserva nacional

   Versão 1 · em vigor desde 27/02/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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