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Artigo 2.ºÂmbito territorial

Vigente desde: 11/02/2019
O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro abrange os territórios englobados nas regiões NUTS de nível iii e municípios apresentados no quadro seguinte:
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Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/02/2019