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Artigo 108.º

Efeito de incentivo

Redação registada como em vigor em 27/02/2015.

Esta redação foi substituída em 21/04/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se efeito de incentivo, a alteração do comportamento do beneficiário por ação da concessão do incentivo, de modo a que este crie atividades adicionais que não teria realizado na ausência do incentivo ou que só teria realizado de uma forma limitada ou diferente, ou noutro local.
  2. 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 107.º, considera-se que se encontra demonstrado o efeito de incentivo sempre que o beneficiário tenha apresentado a candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, conforme definição prevista na alínea uu) do artigo 2.º