Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do presente regulamento, são ainda despesas não elegíveis:
a) Transações entre entidades, beneficiários e promotores, nos projetos;
b) Custos na área produtiva ou operacional.
Artigo 52.º — Despesas não elegíveis
Vigente desde: 27/02/2015
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Em vigor desde 27/02/2015