O presente Regulamento Específico estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
Artigo 1.º — Âmbito
AlteradoVigente desde: 19/12/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/12/2023