Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Portos designados para descarga de espécies de profundidade

Redação registada como em vigor em 07/03/2014.

Esta redação foi substituída em 08/10/2025. Ver a versão consolidada

Os portos designados para a descarga de qualquer mistura de produtos da pesca constituídos por espécies de profundidade constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2347/2002, do Conselho, de 16 de dezembro, em quantidade superior à estipulada no artigo 7.º e para as capturas efetuadas nas áreas mencionadas no artigo 1.º, ambos daquele Regulamento, são:

  1. a)No Continente: Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Matosinhos, Aveiro, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Sesimbra, Setúbal, Sines, Sagres, Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António;
  2. b)Na Região Autónoma da Madeira: Funchal, Caniçal, Porto Moniz e Porto Santo;
  3. c)Na Região Autónoma dos Açores:
    1. i)Ilha do Corvo: Porto da Casa;
    2. ii)Ilha das Flores: Lajes das Flores e Santa Cruz;
    3. iii)Ilha do Faial: Horta;
    4. iv)Ilha do Pico: São Roque, Madalena, Santa Cruz das Ribeiras, Calheta de Nesquim; São Caetano, Calhau da Piedade, São Mateus, Lajes do Pico e Santo Amaro;
    5. v)Ilha de São Jorge: Velas, Calheta, Topo e Urzelina;
    6. vi)Ilha Graciosa: Praia da Graciosa, Folga e Santa Cruz;
    7. vii)Ilha Terceira: Praia da Vitória, Porto de Pipas, São Mateus, Biscoitos, Porto Judeu, Vila Nova e Porto Martins;
    8. viii)Ilha de São Miguel: Ponta Delgada, Rabo de Peixe, Lagoa, Vila Franca do Campo, Água de Pau, Ribeira Quente, Mosteiros, Porto Formoso e Maia;
    9. ix)Ilha de Santa Maria: Vila do Porto.