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Artigo 49.ºObjetivos comuns à região PROF e objetivos específicos às sub-regiões homogéneas

Vigente desde: 11/02/2019
Os objetivos comuns a toda a região PROF de Entre Douro e Minho, bem como os objetivos específicos aplicáveis às sub-regiões homogéneas mencionados nos artigos 17.º a 43.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no Documento Estratégico do PROF de Entre Douro e Minho, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

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Em vigor desde 11/02/2019