A lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura é a constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
No anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante, constam as denominações comerciais autorizadas apenas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Todas as alterações à presente lista de denominações comerciais autorizadas passam a ser publicitadas no site da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).