1 -O RVCC tem como destinatários pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos com nível de qualificação do QNQ inferior ao nível 5 e que, ao longo da vida, tenham realizado aprendizagens e adquirido competências relevantes para o efeito em diversos contextos.
2 -Podem ainda ser destinatários as pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos com um nível de qualificação do QNQ superior ao nível 5 que procurem obter uma qualificação profissional.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os adultos com idade até aos 23 anos, inclusive, só podem ser destinatários de RVCC caso comprovem possuir pelo menos três anos de experiência profissional, exceto nas situações autorizadas pela ANQEP, I. P., nomeadamente quando estejam em causa públicos específicos ou se encontrem em situação de vulnerabilidade social.