Podem beneficiar das ajudas previstas neste capítulo os agricultores do sistema de rega associado ao EFMA, através das seguintes entidades:
a) COTR;
b) Associações de beneficiários do regadio;
c) Organizações de agricultores;
d) Associações empresariais dos sectores da produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas;
e) Instituições universitárias, politécnicas e outras entidades com atribuições nos domínios da experimentação e demonstração agrária;
f) Organismos da Administração Pública;
g) Outras pessoas colectivas sem fins lucrativos associadas ao desenvolvimento agrícola e rural.