Artigo 13.º

Características dos vinhos

Redação registada como em vigor em 11/08/2010.

Esta redação foi substituída em 27/09/2010. Ver a versão consolidada

1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 e na legislação em vigor, o vinho com direito a DO «vinho verde» deve apresentar as seguintes características:
1. a)Título alcoométrico volúmico total, igual ou superior a 8,5 % vol. e máximo igual ou inferior a 14 % vol. para os vinhos brancos, tintos e rosados;
2. b)Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 8 % vol. e máximo de 11,5 % vol., podendo exceder este limite máximo os seguintes vinhos:
  1. i)Com indicação de uma casta;
  2. ii)Com indicação de sub-região;
  3. iii)Que usufruam dos designativos de qualidade «Escolha» ou «Grande escolha», «Superior», «Colheita seleccionada» e «Reserva»;
3. c)Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo para os vinhos com indicação de sub-região de 9 % vol. e nos vinhos com direito à utilização da casta Alvarinho de 11,5 % vol.;
4. d)Acidez fixa, expressa em ácido tartárico, igual ou superior a 4,5 g/l;
5. e)Sobrepressão em dióxido de carbono máxima de 1 bar ou concentração inferior ou igual a 3 g/l.
2 -O vinho com direito a DO «vinho verde» que utilize a menção «Vindima tardia» deve ainda apresentar as seguintes características:
1. a)Produzido a partir de uvas com sobrematuração;
2. b)Teor em açúcar residual mínimo de 45 g/l;
3. c)Título alcoométrico volúmico natural mínimo de 15 % vol;
4. d)Título alcoométrico volúmico adquirido máximo de 14 % vol.
3 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos objectos da presente portaria devem satisfazer os requisitos apropriados quanto à cor, limpidez, aroma e sabor, nos termos a definir pela entidade certificadora.
4 -Os vinhos que após a certificação e engarrafamento apresentem depósito só podem ser comercializados se na rotulagem for utilizada a expressão «Sujeito a depósito» ou menção equivalente.