Espécies cinegéticas
1 -Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:
a)Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);
b)Lebre (Lepus granatensis);
c)Raposa (Vulpes vulpes);
d)Saca-rabos (Herpestes ichneumon);
e)Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);
f)Faisão (Phasianus colchicus);
g)Pombo-da-rocha (Columba livia);
h)Pega-rabuda (Pica pica);
j)Pato-real (Anas platyrhynchos);
k)Frisada (Anas strepera);
l)Marrequinha (Anas crecca);
m)Pato-trombeteiro (Anas clypeata);
n)Arrabio (Anas acuta);
o)Piadeira (Anas penelope);
p)Zarro-comum (Aythya ferina);
q)Zarro-negrinha (Aythya fuligula);
r)Galinha d'água (Gallinula chloropus);
s)Galeirão (Fulica atra);
t)Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);
u)Galinhola (Scolopax rusticola);
w)Pombo-bravo (Columba oenas);
y)Tordo-zornal (Turdus pilaris);
z)Tordo-comum (Turdus philomelos);
aa) Tordo-ruivo (Turdus iliacus);
bb) Tordeia (Turdus viscivorus);
cc) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);
dd) Narceja-comum (Gallinago gallinago);
ee) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);
ff) Javali (Sus scrofa);
gg) Gamo (Dama dama);
hh) Veado (Cervus elaphus);
2 -Nas épocas venatórias de 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça à rola-comum (Streptopelia turtur), desde que se verifique a compatibilidade da evolução populacional da espécie com o seu exercício cinegético, nos termos a definir por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e a publicitar no respetivo sítio na Internet.