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Versão histórica — texto em vigor a 08/03/2018.Ver versão atual →
PortariaEm vigor

Portaria n.º 68/2018

Ver no Diário da República
Artigo 1.º

Aprovação da emissão

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de coleção:
a) Uma moeda designada
«O Barroco»
, integrada na série
«Europa»
;
b) Uma moeda designada
«Espigueiros do Noroeste Peninsular»
, integrada na série
«Etnografia Portuguesa»
;
c) Uma moeda designada
«Rosa Mota»
, integrada na série
«Ídolos do Desporto»
;
d) Uma moeda designada
«A Águia-Imperial»
, integrada na série intitulada
«Espécies de animais ameaçados»
;
e) Uma moeda designada
«Trevo de 4 Folhas»
, integrada na série sobre as
«Espécies de plantas ameaçadas»
;
f) Uma moeda designada
«Eduardo Souto Moura»
, integrada na série
«Arquitetura Portuguesa»
;
g) Uma moeda designada
«Campeonato do Mundo da FIFA 2018»
;
h) Uma moeda designada
«Centenário do Armistício»
.
Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 - As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
a) A moeda designada
«O Barroco»
apresenta no anverso o Escudo Nacional, em pano de fundo figura uma estrela europeia e na base o símbolo da série
«Europa»
. No núcleo central sobressai um ornato decorativo em espiral característico do estilo Barroco, o qual dá ênfase às formas antagónicas de curva e contracurva. No rebordo da face inscrevem-se as legendas
«Portugal»
e o ano de emissão
«2018»
, figurando na base a legenda
«INCM»
e a indicação do autor; o reverso é composto por um conjunto de elementos identificativos e característicos do estilo Barroco, o efeito dramático das curvas e contracurvas, a forma espiral da voluta que se encontra sobre o ornato de fundo e a imagem do querubim representando um elemento espiritual, na parte inferior temos uma concha com pedras preciosas refletindo o estilo antagónico, o qual mescla o religioso e o profano, consensualmente reconhecido como o estilo Barroco, à direita, debaixo do querubim, o valor facial e na parte inferior por cima da concha a legenda
«O Barroco»
;
b) A moeda designada
«Espigueiros do Noroeste Peninsular»
apresenta no anverso a representação de um espigueiro em grande plano, do lado direito a representação do escudo de armas e na orla inferior, a legenda
«2018 - Portugal»
e o valor facial; no reverso, ao centro, um conjunto de espigueiros típicos de Portugal, orlada em cima pela legenda
«Espigueiros»
, que surge entre duas massarocas de milho simbolizando a função destas construções, e, na orla inferior, a indicação dos autores e as legendas
«Noroeste Peninsular»
e
«INCM»
. Na moeda de acabamento especial tipo
«Provas numismáticas»
(proof), em prata, o escudo de armas é parcialmente colorido;
c) A moeda designada
«Rosa Mota»
apresenta, no anverso, de forma estilizada e orlada, a representação de muitas pernas em posição de corrida, a legenda
«Portugal»
e o valor facial e na parte superior o escudo de armas; no reverso, à esquerda, a representação do rosto da atleta em perfil e, do lado direito, as legendas
«Rosa Mota 2018»
e
«INCM»
e a indicação do autor;
d) A moeda designada
«A Águia-Imperial»
apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a representação de uma águia em voo, do lado direito o Escudo Nacional com a esfera armilar e na sua base o valor facial, na parte inferior, do lado esquerdo, inscreve-se a legenda
«Portugal 2018»
; no reverso, a representação de um perfil em grande plano da águia, orlada na parte superior com a legenda
«A Águia-Imperial»
, e na parte inferior a legenda
«INCM»
e a indicação do autor;
e) A moeda designada
«Trevo de 4 Folhas»
apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, um conjunto de trevos e respetivos caules e raízes, na parte inferior, do lado direito, figuram o valor facial e o escudo de armas, e na orla esquerda, a legenda
«Portugal 2018»
; no reverso, no campo central, a representação de trevos em grande plano e na orla inferior figuram a legenda
«Trevo de 4 Folhas»
, a indicação do autor e a legenda
«INCM»
. No reverso da moeda de acabamento especial tipo
«Provas numismáticas»
(proof), em prata, as pétalas das flores que dominam a composição são coloridas;
f) A moeda designada
«Eduardo Souto Moura»
apresenta no seu anverso, ao centro, a representação de forma estilizada da copa de uma árvore simbolizando a natureza, na orla superior figuram as legendas
«República Portuguesa»
e
«2018»
e o valor facial, na parte inferior, do lado esquerdo, a representação do escudo de armas e na base figuram a legenda
«INCM»
e a indicação do autor; no reverso, ao centro, figura uma coluna clássica representando a construção humana, orlada na parte superior pela legenda
«Eduardo Souto de Moura»
;
g) A moeda designada
«Campeonato do Mundo da FIFA 2018»
apresenta no seu anverso, na parte inferior, ao centro, o logótipo do campeonato
«2018 FIFA WORLD CUP RUSSIA (ver documento original)»
, em cima, uma composição de bolas, simbolizando o jogo, o Escudo Nacional e o valor facial; no reverso, no campo central, a representação de um jogador em posição de remate na bola com o pé, do lado esquerdo inscreve-se a legenda
«Portugal 2018»
, do lado direito, a composição de bolas, representada também no anverso, simbolizando o jogo, com a legenda orlada
«Campeonato do Mundo da FIFA»
e na parte inferior a legenda
«INCM»
e a indicação do autor;
h) A moeda designada
«Centenário do Armistício»
apresenta no anverso, ocupando a parte superior da moeda, o escudo de armas e na parte inferior, o valor facial, orlada, no lado esquerdo, com a legenda
«Portugal»
e no lado direito, as legendas
«INCM»
e
«2018»
, bem como a indicação do autor; no reverso, ocupando todo o campo central, a reprodução estilizada de uma papoila, que simboliza o Armistício, orlada na parte superior pela legenda
«Armistício»
, e na parte inferior figuram as legendas com a hora e data do cessar-fogo
«11.11.11»
«1918»
.
2 - O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a), d), e) e h) do artigo 1.º é de (euro) 5.
3 - O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas b) e g) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.
4 - O valor facial para a moeda de coleção a que se referem as alíneas c) e f) do artigo 1.º é de (euro) 7,50.
5 - As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
6 - As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.
Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 - As especificações técnicas das moedas de coleção de valor facial de (euro) 5 são as seguintes:
a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;
b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;
c) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado.
2 - As especificações técnicas das moedas de coleção de valor facial de (euro) 2,50 são as seguintes:
a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
c) Excetuando a moeda designada
«Campeonato do Mundo da FIFA 2018»
, as moedas de ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
d) No caso da moeda designada
«Campeonato do Mundo da FIFA 2018»
, as moedas de ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em ouro com teor de 91,66 % com uma tolerância de mais ou menos 0,5 %, têm 8,48 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 22 mm e o bordo serrilhado.
3 - As especificações técnicas da moeda de coleção de valor facial de (euro) 7,50 são as seguintes:
a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de prata com teor de 50 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;
b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em liga de prata com teor mínimo de 92,5 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 0,15 g, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;
c) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 23,33 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado.
Artigo 4.º

Limites de emissão

Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:
a) Relativamente à moeda
«O Barroco»
, o limite é de (euro) 350 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 7500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
b) Relativamente à moeda
«Espigueiros do Noroeste Peninsular»
, o limite é de (euro) 162 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
c) Relativamente à moeda
«Rosa Mota»
, o limite é de (euro) 787 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
d) Relativamente à moeda
«A Águia-Imperial»
, o limite é de (euro) 312 500 e a INCM é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
e) Relativamente à moeda
«Trevo de 4 Folhas»
, o limite é de (euro) 312 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
f) Relativamente à moeda
«Eduardo Souto Moura»
, o limite é de (euro) 468 750 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
g) Relativamente à moeda
«Campeonato do Mundo da FIFA 2018»
, o limite é de (euro) 300 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 15 000 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof) e 5000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof);
h) Relativamente à moeda
«Centenário do Armistício»
, o limite é de (euro) 312 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo
«Provas numismáticas»
(proof).
Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.
2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.
Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.