32 -O presente regulamento entra em vigor na data da publicação.
Estabelecimento de ensino ... (Em duplicado)
Instalações sócio-desportivas
N.º ...
Recibo
...$...
Recebi de ... a quantia de ..., respeitante à cobrança da taxa de utilização das instalações sócio-desportivas deste estabelecimento de ensino, conforme consta da discriminação em anexo.
..., ... de ... de 19...
O Secretário do Conselho Directivo, ... O Tesoureiro,
... ...
(assinatura) (assinatura)
Mod. 32/Gestão/ASE
Taxas de utilização por hora
(ver documento original)
Quando se verificarem filmagens de carácter comercial, por cada competição será ainda cobrada uma taxa de 15000$00, sem prejuízo de valores mais elevados a fixar pelo conselho directivo sempre que as condições concretas acordadas com o utente o permitam.
Nota. - Os limites das dimensões da área desportiva das instalações referidas nesta tabela são aproximadamente as seguintes:
a)Salão polivalente ou sala de ginástica - até 16,80 m x 10,80 m, inclusive;
b)Ginásio - desde as dimensões anteriores até 40 m x 20 m, inclusive;
c)Pavilhão - desde 40 m x 20 m, inclusive.
Considera-se período de utilização nocturna aquele em que, no caso de instalações descobertas, houver necessidade de recorrer à iluminação artificial e, no caso de instalações cobertas, a partir das 18 horas.