Saltar para o conteúdo principal
Artigo 4.º
— Norma revogatória
Revogado
Vigente desde: 14/09/2024
É revogada a Portaria n.º 104/2019, de 9 de abril.
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 14/09/2024
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 3
Data de início dos estágios
Seguinte · Artigo 5
Entrada em vigor
Índice