1 - As sociedades de classificação reconhecidas em Portugal e credenciadas para o exercício das suas funções no MAR são as seguintes:
Lloyd's Register of Shipping (LRS);
Bureau Veritas (BV);
Det Norske Veritas (DNV);
Registro Italiano Navale (RINA);
American Bureau of Shipping (ABS);
Germanischer Lloyd (GL);
Rinave Portuguesa (RINAVE);
Nippon Kaiji Kyokai (NKK).
2 - Serão incluídas no número anterior outras sociedades de classificação que venham a ser reconhecidas pelo Governo Português.