1 - No ano escolar de 2009-2010, no caso do procedimento interno, a certificação em competências digitais referida na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º pode ser substituída pela comprovada experiência do docente na área das TIC.
2 - Para o procedimento externo a efectuar no ano escolar de 2009-2010, não se aplica a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º
3 - Nos anos de concurso nacional de professores em lugar de quadro, o procedimento interno de designação deverá iniciar-se após as colocações do concurso nacional e o procedimento de recrutamento externo deverá iniciar-se nos 10 dias seguintes.