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Artigo 26.º

Recursos de apoio

Redação registada como em vigor em 03/02/2022.

Esta redação foi substituída em 01/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A RAI deve assegurar no seu funcionamento, o seguinte:
    1. a)Rede telefónica ou outro mecanismo eletrónico que permita assegurar, em condições de privacidade e segurança, a comunicação com o exterior;
    2. b)Rede de acesso e ligação à Internet;
    3. c)Produtos de apoio para adequação e prestação de apoio, com exceção dos produtos de apoio para uso pessoal financiados no âmbito do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio.