Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 2 — Determinação do quantitativo da taxa de segurança da componente referida na alínea a) do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, a cobrar nos outros aeródromos e aeroportos(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 23/08/2023

   Portaria n.º 268-A/2023 - 1.ª Série (23/08/2023)
2. Alterado

   Artigo 2 — Determinação do quantitativo da taxa de segurança da componente referida na alínea a) do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, a cobrar nos outros aeródromos e aeroportos

   Versão 1 · em vigor desde 01/04/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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