Artigo 15.º
Climatização
Redação registada como em vigor em 23/08/2010.
Esta redação foi substituída em 15/10/2010. Ver a versão consolidada
Os compartimentos devem satisfazer as condições de atmosfera de trabalho, de temperatura e de humidade previstas na legislação em vigor sobre comportamento térmico e sistemas energéticos dos edifícios e sobre higiene e segurança do trabalho.