Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 3 — Requisitos para acolhimento nos estabelecimentos de ensino(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 19/04/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Revogado

   Artigo 3 — Requisitos para acolhimento nos estabelecimentos de ensino

   Versão 1 · em vigor desde 29/03/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor