Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4 — Apoio aos destinatários integrados nos projetos(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 24/12/2020

   Portaria n.º 302/2020 - 1.ª Série (24/12/2020)
2. Alterado

   Artigo 4 — Apoio aos destinatários integrados nos projetos

   Versão 3 · em vigor desde 16/09/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 4 — Apoio aos destinatários integrados nos projetos

   Versão 2 · em vigor desde 30/06/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 4 — Apoio aos destinatários integrados nos projetos

   Versão 1 · em vigor desde 31/03/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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