O disposto no presente regulamento aplica-se a partir do ano letivo de 2018-2019, inclusive.
111221564
Artigo 29.º — Aplicação
Vigente desde: 26/03/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/03/2018
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/03/2018