Os cursos criados por esta portaria têm início e decorrem de acordo com o calendário previsto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
4.º
RevogadoVigente desde: 22/02/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 22/02/2014