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Artigo 6.º

Entidade certificadora

Redação registada como em vigor em 06/09/2010.

Esta redação foi substituída em 24/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A certificação das entidades formadoras é assegurada pelo serviço central competente do ministério responsável pela área da formação profissional.
  2. 2 -No âmbito do desenvolvimento, monitorização e regulação do sistema de certificação, compete à entidade certificadora, nomeadamente:
    1. a)Definir e desenvolver as metodologias, os instrumentos e os procedimentos que assegurem o funcionamento do sistema de certificação das entidades formadoras;
    2. b)Definir indicadores de avaliação qualitativa do desempenho das entidades formadoras certificadas;
    3. c)Informar as entidades requerentes sobre a organização do respectivo processo de certificação;
    4. d)Desenvolver um sistema de informação relativo ao processo de certificação;
    5. e)Desenvolver um processo de articulação entre as diferentes sedes e fontes de informação, de forma a assegurar a integração num único sistema de informação sobre todas as entidades formadoras certificadas;
    6. f)Gerir e tratar a informação relativa ao sistema de certificação de entidades formadoras;
    7. g)Promover as acções necessárias para a avaliação externa do sistema;
    8. h)Promover as acções necessárias ao acompanhamento, monitorização, regulação e garantia de qualidade do sistema.