Artigo 8.º — Dotação e financiamento

A dotação global para o presente apoio é de € 50 000 000,00 e o respetivo encargo é assegurado pela dotação centralizada do Ministério das Finanças, através de verbas a inscrever no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), constituindo o limite máximo da despesa a realizar ao abrigo da presente portaria.