A presente portaria define o modelo de gestão, incluindo a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico.
Artigo 1.º — Objecto
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/12/2016
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/12/2016
Revogado
Revogado de 28/02/2013 a 20/12/2016