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Artigo 5.º

Operações elegíveis

Redação registada como em vigor em 12/02/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Podem ser elegíveis ao financiamento pela medida «Assistência técnica» do PRODER as seguintes tipologias de operações:

  1. a)Criação e funcionamento de estruturas de apoio técnico e respectivo apoio logístico;
  2. b)Informação, divulgação e publicitação do Programa e seus instrumentos;
  3. c)Verificação e acompanhamento da execução do Programa e dos projectos aprovados;
  4. d)Auditoria e acções de controlo;
  5. e)Desenvolvimento, actualização e manutenção de sistemas de informação, incluindo a aquisição de software e de equipamento informático;
  6. f)Estudos de avaliação, globais ou específicos e outros estudos ou avaliações necessários à boa execução das medidas ou do programa;
  7. g)Acções de recolha e tratamento de informação, estudos, elaboração de relatórios e outras acções indispensáveis aos trabalhos de encerramento das intervenções do QCA III;
  8. h)Outras acções que se revelem indispensáveis para garantir níveis adequados de gestão, acompanhamento e controlo das operações previstas no PRODER.