A tipologia de operações prevista na presente secção tem como objetivo apoiar ações de sensibilização e ou formação ou informação, na perspetiva da prevenção de comportamentos de risco, associados nomeadamente a programas nacionais no âmbito das reformas dos serviços sociais e de saúde.
Artigo 142.º — Objetivos
Vigente desde: 30/03/2015
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Em vigor desde 30/03/2015