No âmbito da presente secção são elegíveis as ações que cumpram os critérios previstos nos respetivos diplomas normativos enquadradores das políticas públicas, designadamente as seguintes:
a) Apoios à contratação a termo e sem termo;
b) Apoios à conversão dos contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo;
c) Apoios à contratação no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE) da Região Autónoma dos Açores;
d) Apoios à contratação no âmbito do Programa Integra, da Região Autónoma dos Açores.