1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões do território de Portugal:
a)Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 1 do PO ISE;
b)Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve e Região Autónoma dos Açores, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 2 do PO ISE, durante o período em que forem elegíveis à IEJ;
c)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Norte;
d)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 4 do POR Centro;
e)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Lisboa;
f)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Alentejo;
g)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Algarve.
2 -A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização dos projetos ou, em casos excecionais, pelo local de residência dos trabalhadores que ocupam os postos de trabalho a criar ou apoiar, a ser definido em sede de aviso de abertura de candidatura.