É criada a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada no edifício da Câmara Municipal.
1.º
RetificadoVigente desde: 21/09/2003
Histórico de Alterações
Retificado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2003
Declaração de Rectificação n.º 16-F/2003 - 1.ª Série(31/10/2003)