Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, em 30 de dezembro de 2015.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Conselho de Oleiros
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